A banca responsável pela organização do TSE Unificado será a Fundação Getúlio Vargas!
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) escolheu a Fundação Getulio Vargas (FGV) como a banca examinadora para o próximo concurso público da Justiça Eleitoral. A decisão, assinada pelo diretor-geral do TSE, Rogério Galloro, baseou-se no artigo 75 da Lei de Licitações.
A FGV foi selecionada após uma análise detalhada realizada pela Equipe de Planejamento e Contratação, que examinou várias instituições com experiência significativa em concursos públicos. A dispensa de licitação foi justificada pela necessidade de escolher uma empresa com experiência comprovada para um concurso unificado de grande porte.
A FGV se destacou devido ao seu histórico em concursos importantes, incluindo o único concurso público unificado do Poder Judiciário para a magistratura trabalhista e outros certames significativos como o do Tribunal de Contas da União (TCU).
Vagas do TSE Unificado
Está prevista a oferta de 520 vagas para as carreiras de analista e técnico judiciários em várias especialidades para cargos efetivos da Justiça Eleitoral. A data da prova ainda não foi definida, mas espera-se que ocorra no primeiro semestre de 2024.
O concurso será realizado de forma unificada com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o país, com exceção do TRE de Tocantins, que já possui um concurso válido. Cada TRE determinará suas próprias especialidades, número de vagas e cadastro de reserva. O objetivo do concurso é preencher vagas existentes e futuras no quadro de pessoal efetivo da Justiça Eleitoral.
Normas Gerais
Em outubro deste ano, a Resolução nº 23.724/2023 foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estabelecendo as normas gerais para a realização do concurso.
Aprovada em sessão administrativa pelos ministros do TSE, a resolução destaca a reserva de vagas para pessoas indígenas, negras e com deficiência. Ela estipula a reserva de 20% das vagas para pessoas negras, 10% para pessoas com deficiência (aumentando o percentual anterior de 5%) e 3% para pessoas indígenas.
O concurso público está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023.
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