Fala pessoal!
Professor Marcelo Soares na área para mais um bate-papo.
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Pois bem. Feito os convites, vamos ao que interessa. Hoje, conversaremos sobre convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada.
Introdução
A gestão pública e a gestão privada representam dois universos distintos que se relacionam em termos de estrutura, responsabilidades e objetivos. Ao estudarmos convergências e diferenças, estamos buscando e comparando a essência desses dois mundos.
O ponto de partida de nosso estudo é a seguinte pergunta: o que é gestão (ou administração)?
Até hoje não existe um conceito universalmente aceito de gestão. Ao longo do tempo, o conceito de administração foi evoluindo, recebendo contribuições de outras ciências e se adequando a novos contextos. Apesar de não ser a única forma de definição, hoje, prevalece na doutrina o conceito funcional de administração, vejamos:
A administração é o processo de planejar, organizar, liderar e controlar os esforços realizados por membros da organização e o uso de todos os outros recursos organizacionais para alcançar os objetivos estabelecidos (Mescon, H. 1985 apud Oliveira, J. Silva, E. Gestão Organizacional, p.218)
Como visto, o conceito funcional de administração enfatiza aquilo que a administração faz, isto é, as chamadas funções administrativas (planejamento, organização, direção/liderança e controle) e reforça que a finalidade da administração é contribuir para que a organização alcance seus objetivos.
Pois bem. A essência da administração (funções administrativas + contribuir para que a organização alcance seus objetivos) permanece tanto na gestão privada, quando na pública. Observe essa similaridade ao analisar o conceito de gestão pública:
Gestão pública é o planejamento, a organização, a direção e o controle dos bens e interesses públicos, agindo de acordo com os princípios administrativos, visando ao bem comum por meio de seus modelos delimitados no tempo e no espaço. (Santos, C. Introdução à Gestão Pública. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2014, p. 20)
Bem parecidos, né?
A essência da administração permanece a mesma, daí podemos deduzir corretamente que existem mais convergências do que diferenças entre gestão pública e gestão privada. Como você perceberá ao longo da aula, as diferenças surgem, essencialmente, por dois motivos:
a) organizações públicas e organizações privadas possuem finalidades diferentes,
b) gestores públicos e gestores privados possuem níveis de liberdade diferentes.
Ao tratar desse assunto, as bancas organizadoras utilizam fontes bem diversas, porém podemos destacar as seguintes:
Caderno do Modelo de Excelência em Gestão Pública (MEGP)
Doutrina de Clézio Saldanha dos Santos (Livro “Introdução à Gestão Pública”)
Doutrina de Augustinho Paludo (Livro “Administração Pública”)
O que faremos a seguir é compilar e organizar de maneira coerente e sistêmica essas fontes para facilitar o estudo e a compreensão, ok? Simbora!
Convergências
As principais convergências entre gestão pública e gestão privada são:
1. Entidades públicas e privadas utilizam as mesmas funções administrativas, tais como: planejamento, organização, direção e controle
Embora algumas adaptações sejam necessárias, planejamento é definir objetivos e meios para alcançá-los seja na gestão pública, seja na gestão privada. Em outras palavras, a essência das funções administrativas e das técnicas de gestão permanece inalterada.
2. A divisão do trabalho é feita de forma semelhante e existem áreas idênticas como a financeira, contábil e a de recursos humanos
Com pequenos ajustes, podemos utilizar as mesmas formas de departamentalização e de coordenação do trabalho em entidades públicas e privadas
3. Entidades públicas e privadas sofrem influência do ambiente no qual atuam: fatores políticos, sociais, culturais, econômicos e tecnológicos
As organizações modernas (públicas e privadas) devem ser percebidas como sistemas abertos, isto é, sistemas que influenciam e sofrem influência de um outro sistema, que é o que costumamos denominar de ambiente externo.
4. Entidades públicas e privadas possuem dificuldade na utilização de ferramentas, técnicas e tecnologias modernas, na realização de mudanças e na implementação das decisões e ações necessárias ao alcance dos objetivos.
Organizações públicas e privadas possuem uma certa inércia estrutural, isto é, um conjunto de forças que resiste ao processo de mudança e, assim, estão tendo dificuldades de lidar com a dinâmica do ambiente externo moderno, que se caracteriza pela volatilidade, incerteza, complexidade e ambiguidade.
5. Entidades públicas e privadas trabalham em busca de maiores níveis de eficiência, eficácia, efetividade e economicidade em seus projetos e processos.
Independentemente da natureza, as organizações buscam usar recursos de maneira eficiente para alcançar os seus objetivos. Nesse contexto, embora assumam contornos diferentes, os conceitos de eficiência, eficácia, efetividade e economicidade são relevantes para gestores públicos e privados.
6. Entidades públicas e privadas devem atentar-se às necessidades dos seus clientes externos, pois estão são dinâmicas e exigem constante esforço evolutivo.
Embora o termo "clientes" possa não ser tão comumente usado no setor público, ainda assim se aplica. No contexto público, "clientes" são frequentemente referidos como "cidadãos" ou "usuários dos serviços públicos". Tanto entidades públicas quanto privadas devem ser capazes de responder a mudanças das necessidades de seus clientes externos, adaptando-se e evoluindo continuamente, por meio da implementação de novas tecnologias, melhoria na eficiência, a promoção de uma maior transparência, entre outras iniciativas.
7. Entidades públicas e privadas utilizam as mesmas técnicas relacionadas à motivação e avaliação de resultados.
Boa parte das técnicas administrativas relacionadas à motivação e avaliação de resultados encontra respaldo em pesquisas científicas destinadas a compreender o comportamento humano. Assim, a base científica e as próprias técnicas administrativas são úteis para organizações públicas e privadas. Nesse contexto, podemos citar, por exemplo: avaliação por resultados, avaliação 360º, gestão por competências, gestão ágil.
8. Dentre práticas convergentes na área de gestão de pessoas, pode-se citar o direito a férias remuneradas com salário maior do que o normal e a avaliação por resultados
A Constituição Federal prevê, dentre os direitos sociais, o direito ao gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal (art. 7º, XVII). Portanto, podemos dizer que esse direito é assegurado a todos os trabalhadores sejam de organizações públicas e privadas.
Ainda sobre as convergências, é oportuno destacar que o modelo gerencial de administração pública, dentro de um movimento conhecido como New Public Management, realizou um esforço para incorporar práticas de gestão privada no setor público, o aumento das convergências.
CEBRASPE – ICMBIO – Técnico – 2022 Acerca de atendimento ao público e relacionamento interpessoal, julgue o item seguinte. Mesmo as organizações públicas devem atentar-se às necessidades dos seus clientes externos, pois estas são dinâmicas e exigem constante esforço evolutivo da administração.
COMENTÁRIO: O enunciado descreve uma convergência entre a gestão pública e a gestão privada. É correto afirmar que tanto entidades públicas quanto privadas devem ser capazes de atender as necessidades de seus clientes externos. GAB: Certo
FCC – TRT 4ª Região – Analista Judiciário – 2022 É(São) exemplo(s) de convergência de práticas entre a Administração pública direta e a iniciativa privada: A) avaliação por resultados e participação nos lucros. B) participação nos lucros e demissão sem justa causa. C) direito a férias remuneradas com salário maior do que o normal e avaliação por resultados. D) direito a férias remuneradas com salário maior do que o normal e demissão sem justa causa. E) participação nos lucros.
COMENTÁRIO: Alternativa A. ERRADO. Avaliação por resultados é uma prática comum tanto no setor público quanto privado. Entretanto, a participação nos lucros é típica do setor privado, sendo praticamente inexistente no setor público, devido ao fato de que organizações públicas possuem como objetivo principal de servir ao público, não gerar lucros. A exceção são empresas estatais que, em alguns casos, distribuem lucros dentre seus empregados públicos. Alternativa B. ERRADO. Participação nos lucros, como mencionado, é uma prática do setor privado. Quanto à demissão sem justa causa, é algo mais comum no setor privado. No setor público, os servidores geralmente gozam de estabilidade, sendo a demissão sujeita a um processo disciplinar administrativo rigoroso. Alternativa C. CERTO. Tanto a avaliação por resultados quanto o direito a férias remuneradas com salário maior do que o normal (um terço a mais, de acordo com a legislação brasileira) são práticas comuns tanto no setor público quanto privado. Alternativa D. ERRADO. O direito a férias remuneradas é comum em ambos os setores. Contudo, quanto à demissão sem justa causa, é algo mais comum no setor privado. No setor público, os servidores geralmente gozam de estabilidade, sendo a demissão sujeita a um processo disciplinar administrativo rigoroso. Alternativa E. ERRADO. Participação nos lucros é uma prática do setor privado. Não é típica do setor público, que tem como objetivo primário servir ao público, não gerar lucros. GAB: C
COGESPS – Pref. Ramilândia – Auxiliar administrativo – 2022 Das alternativas a seguir, qual é o meio mais utilizado, não só na administração pública, mas também no meio empresarial particular, devido ao seu baixo custo e celeridade? A) Cartas B) Correio eletrônico C) Ofício D) Protocolo
COMENTÁRIO: Entidades públicas e privadas trabalham em busca de maiores níveis de eficiência, eficácia, efetividade e economicidade. Portanto, tendem a escolher instrumentos que oferecem menor custo e maior celeridade. Dentre as alternativas, temos que o gabarito é o correio eletrônico. O correio eletrônico (e-mail) é atualmente o meio mais utilizado na administração pública e no meio empresarial privado. Ele permite comunicação rápida e eficiente, tem baixo custo (especialmente em comparação com a correspondência física), e permite a troca de uma variedade de tipos de informações, incluindo textos, imagens, documentos e outros arquivos. GAB:C
Divergências
As principais divergências entre gestão pública e gestão privada são:
1. Entidades privadas são conduzidas pela autonomia da vontade, enquanto entidades públicas são regidas pela supremacia do interesse público e pela obrigação da continuidade da prestação do serviço público.
Entidades privadas são impulsionadas pela autonomia da vontade. Isso significa que as decisões na gestão privada são tipicamente baseadas em interesses próprios, como a busca pelo lucro, o crescimento ou a sustentabilidade da empresa. As entidades privadas têm a liberdade de tomar decisões e adotar estratégias que acreditam que irão maximizar seus objetivos. Eles têm a autonomia para escolher quais produtos ou serviços oferecer, como oferecê-los, a quem oferecê-los e por quanto. Além disso, as empresas privadas podem encerrar suas operações quando considerarem apropriado.
Por outro lado, as entidades públicas são regidas pelo princípio da supremacia do interesse público. Isso significa que as decisões na gestão pública devem sempre visar o bem-estar da sociedade e a promoção do interesse público. As organizações do setor público têm a obrigação de garantir que suas ações e decisões sejam justas, transparentes e beneficiem a comunidade que servem. Por exemplo, um serviço público não pode ser interrompido ou encerrado arbitrariamente, já que está garantido pela obrigação da continuidade da prestação do serviço público. Isso garante que serviços essenciais, como educação, saúde e segurança, continuem a ser prestados, independentemente das circunstâncias.
2. As organizações públicas são financiadas com recursos públicos, oriundos de contribuições compulsórias, enquanto organizações privadas são financiadas com recursos de particulares que têm legítimos interesses capitalistas.
Organizações públicas são financiadas, na maioria das vezes, por recursos públicos, oriundos de impostos e outras contribuições compulsórias. Esses fundos são usados para fornecer uma série de serviços e funções públicas, de infraestrutura e segurança a educação e saúde. A aplicação desses recursos está sujeita a regras e regulamentações rigorosas, pois são originárias de dinheiro público e devem ser usadas no interesse público.
Em termos de competição, as organizações públicas, em geral, não competem da mesma maneira que as organizações privadas. Eles normalmente têm um mandato legal para fornecer certos serviços, suas receitas estão asseguradas por meio dos tributos e não têm "concorrência" no sentido tradicional. Assim, em geral, as organizações públicas estão em um ambiente menos competitivo. No entanto, pode haver aspectos de competição quando várias entidades públicas buscam financiamento limitado ou quando competem por recursos humanos qualificados.
Já as organizações privadas são financiadas, principalmente, por recursos privados, que podem vir dos proprietários da empresa, acionistas ou investidores. Esses fundos são usados para gerar mais riqueza para os investidores ao obter lucro. As organizações privadas têm a liberdade de usar seus recursos como considerarem mais adequado para alcançar seus objetivos, claro, sujeitos à lei e aos regulamentos pertinentes.
No setor privado, a competição é um fator determinante. As empresas competem entre si por uma participação no mercado, clientes e recursos. A capacidade de uma organização privada de gerar lucro e retornos para seus investidores pode ser fortemente influenciada pela concorrência.
3. A administração pública tem como destinatários de suas ações toda a sociedade, enquanto organizações privadas têm como destinatários os seus clientes atuais e potenciais.
O objetivo primordial da gestão pública é o bem comum e o desenvolvimento sustentável. Isso significa que a administração pública tem a responsabilidade de servir à sociedade como um todo, e não apenas a segmentos específicos da sociedade. Por outro lado, a gestão privada tem como destinatários principais seus clientes atuais e potenciais. As empresas privadas buscam lucro e seu principal objetivo é oferecer produtos ou serviços que satisfaçam as necessidades e desejos de seus clientes para gerar receita.
Essa diferença no destinatário e no objetivo das ações também afeta a maneira como as organizações públicas e privadas tomam decisões, avaliam o desempenho e se relacionam com seus stakeholders. Por exemplo, enquanto as organizações públicas precisam equilibrar uma variedade de interesses e metas sociais, as empresas privadas se concentram principalmente em maximizar o valor para seus clientes e acionistas.
4. A administração pública tem o poder de regular e gerar obrigações e deveres, enquanto organizações privadas dependem de sua capacidade de persuasão.
Como detentor da responsabilidade de promover o interesse coletivo, o Estado é investido do poder de estabelecer obrigações unilaterais para terceiros (sem a necessidade de consentimento mútuo). Dessa forma, enquanto as organizações privadas recorrem a estratégias de persuasão, contratos e outros instrumentos de manifestação de vontade para garantir que terceiros atendam aos seus interesses, a administração pública tem a capacidade de, em muitos casos, impor suas determinações.
5. As atividades públicas, de forma geral, são monopolistas e os usuários não podem escolher outro fornecedor – na iniciativa privada, a livre concorrência proporciona várias opções de fornecedores
Na administração pública, muitas atividades tendem a ser monopolistas. Isso ocorre porque certos serviços, como segurança pública e regulação, são normalmente considerados como responsabilidade exclusivas do Estado. Assim, os usuários desses serviços não têm a opção de escolher outro fornecedor. Por exemplo, um cidadão não pode escolher qual força policial vai proteger sua comunidade ou qual agência governamental vai construir e manter as estradas que ele usa.
Por outro lado, no setor privado, a livre concorrência costuma oferecer aos consumidores uma variedade de opções. As empresas competem entre si para atrair clientes, e os clientes têm a liberdade de escolher o fornecedor que preferirem com base em critérios como preço, qualidade, serviço e reputação. Essa concorrência incentiva a inovação, a eficiência e a melhoria contínua dos produtos e serviços.
6. A ação governamental é difícil, complexa e gigante, e tem menos autonomia – a da iniciativa privada é menor, mais flexível e mais autônoma.
Governos são responsáveis por uma ampla variedade de funções que vão desde a prestação de serviços públicos, como saúde e educação, à manutenção da segurança e da infraestrutura. Além disso, os governos devem equilibrar uma variedade de interesses conflitantes e navegar em um ambiente regulatório e político complexo. A administração pública também tem menos autonomia na tomada de decisões, pois é responsável perante o público e deve seguir leis e regulamentos rigorosos. Isso pode limitar a velocidade e a flexibilidade com que pode responder a mudanças ou inovar.
Por outro lado, a ação da iniciativa privada, embora também possa ser complexa, é geralmente de menor escala e mais flexível. As empresas privadas geralmente têm mais liberdade para tomar decisões e responder rapidamente às mudanças do mercado ou às oportunidades emergentes. Eles não estão sujeitos à mesma gama de restrições regulatórias e políticas que os governos e, em muitos casos, podem ser mais inovadores e ágeis.
A diferença entre o nível de autonomia de um gestor público e um gestor privado pode ser evidenciada por meio do princípio da legalidade.
Na gestão privada, o princípio da legalidade está previsto no Art.5º, II, da Constituição Federal, que diz: “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. De forma mais simples, a Constituição Federal autoriza que o particular faça tudo aquilo que não contrarie a lei.
Entretanto, na gestão pública, o princípio da legalidade possui um sentido completamente diferente e consta no art.37 da Constituição. Ao administrador público só é permitido fazer o que a lei autoriza, ou seja, é necessário que exista lei autorizando a conduta para que o gestor público possa adotá-la.
1. Os critérios de avaliação dos resultados são diferentes para entidades públicas e privadas.
Na gestão privada, a avaliação de desempenho está frequentemente ligada a indicadores financeiros e de mercado. Por outro lado, a avaliação de desempenho na gestão pública é mais complexa e multifacetada. As entidades governamentais têm a responsabilidade de servir ao interesse público e alcançar objetivos sociais, econômicos e ambientais. Portanto, a avaliação de desempenho na administração pública pode incluir uma variedade de indicadores, como eficiência no uso de recursos, eficácia na entrega de serviços, equidade na distribuição de recursos e benefícios, qualidade dos serviços prestados, transparência e responsabilidade. Além disso, a avaliação de desempenho pode envolver a avaliação do progresso em relação a objetivos políticos ou estratégicos de longo prazo, como reduzir a pobreza ou melhorar a saúde pública.
2. A cúpula da administração pública é frequentemente substituída em função do bloco político vencedor das eleições. Nas organizações privadas o poder de mando raramente se altera, e a continuidade da alta administração é a regra.
Na administração pública, as posições de alto escalão são frequentemente ocupadas por indicações políticas. Portanto, é comum que haja uma mudança de liderança quando um novo partido ou bloco político vence as eleições. Isso pode levar a mudanças na direção estratégica, prioridades e políticas da organização. No entanto, isso também pode trazer desafios em termos de continuidade e estabilidade, especialmente se houver frequentes mudanças de governo.
Por outro lado, na iniciativa privada, a liderança superior é geralmente mais estável. CEOs e outros executivos de alto escalão são normalmente escolhidos pelo conselho de administração e permanecem em suas posições por períodos mais longos, independentemente das flutuações no mercado ou nas condições econômicas. Isso promove a continuidade, a consistência estratégica e a estabilidade organizacional, que são fundamentais para o sucesso de longo prazo de uma empresa.
FCC – TRT 5ª Região – Analista Judiciário – 2022 Há assentada doutrina que investiga os pontos de convergência e de divergência entre administração privada e administração pública que considera que A) o poder público deve ser econômico, eficiente e eficaz, ainda que incapaz de demonstrar. B) o poder público, além de econômico, eficiente e eficaz, deve ser capaz de demonstrar. C) não há diferenças entre administração de entidades privadas e públicas. D) não há similaridades entre administração de entidades privadas e públicas. E) o poder público não deve demonstrar suas decisões, mantendo o sigilo da motivação.
COMENTÁRIO: Alternativa A. ERRADO. Embora seja verdade que se espera que o poder público seja econômico, eficiente e eficaz, é importante que ele seja capaz de demonstrar essas características. Isso faz parte de sua responsabilidade perante os cidadãos e permite a responsabilização e a transparência na gestão pública. Alternativa B. CERTO. O poder público deve não apenas buscar ser econômico, eficiente e eficaz, mas também ser capaz de demonstrar que está cumprindo essas metas. Isso se relaciona com princípios de transparência, prestação de contas e responsabilidade, que são fundamentais para a boa gestão pública. Alternativa C. ERRADO. Há, de fato, diferenças significativas entre a administração de entidades privadas e públicas. Essas diferenças incluem os objetivos (lucro versus serviço público), mecanismos de prestação de contas, níveis de escrutínio público, flexibilidade operacional, entre outros. Alternativa D. ERRADO. Apesar de haver diferenças importantes entre a administração de entidades privadas e públicas, também há similaridades. Ambas envolvem a gestão de recursos, necessitam de planejamento estratégico, e buscam a eficiência na entrega de serviços ou produtos. Alternativa E. ERRADO. O poder público deve ser transparente em suas decisões. Manter o sigilo da motivação de suas decisões contradiria os princípios de transparência e responsabilidade. Em muitas jurisdições, os órgãos públicos são legalmente obrigados a fornecer uma justificativa para suas decisões. GAB: B
FCC – TJ/SC – Analista - 2021
Constitui característica convergente entre a gestão pública e a gestão privada:
A) atividade regida por recursos oriundos de contribuições compulsórias dos cidadãos e empresas, que devem ser direcionados para a prestação do serviço público e do bem comum.
B) subordinação à supremacia do interesse público e à obrigação da continuidade da prestação do serviço.
C) possibilidade de fazer tudo aquilo que não estiver proibido por lei.
D) busca pelo lucro financeiro e por formas de garantir a sustentabilidade do negócio.
E) preocupação com a produtividade, eficiência, eficácia e efetividade de suas ações.
COMENTÁRIO: Alternativa A. ERRADO. As entidades públicas são financiadas por recursos oriundos de contribuições compulsórias dos cidadãos (impostos, por exemplo), e devem ser direcionados para a prestação do serviço público e do bem comum. No entanto, as empresas privadas são financiadas por capital privado e têm como objetivo o lucro. Portanto, essa não é uma característica convergente entre as duas. Alternativa B. ERRADO. A subordinação à supremacia do interesse público e a obrigação da continuidade da prestação do serviço são características da gestão pública, não da gestão privada. Alternativa C. ERRADO. Enquanto nas organizações privadas prevalece o princípio da autonomia da vontade, em que se pode fazer tudo aquilo que a lei não proíbe, na administração pública vigora o princípio da legalidade, em que somente se pode fazer o que a lei expressamente autoriza. Portanto, essa afirmação não é uma convergência entre gestão pública e privada. Alternativa D. ERRADO. A busca pelo lucro financeiro e por formas de garantir a sustentabilidade do negócio é uma característica predominante da gestão privada. A gestão pública, por sua vez, busca a promoção do bem-estar social, a prestação de serviços públicos e a realização do interesse público. Alternativa E. CERTO. Tanto a gestão pública quanto a privada compartilham uma preocupação com a produtividade, eficiência, eficácia e efetividade de suas ações. No entanto, a maneira como esses conceitos são aplicados e medidos pode variar significativamente entre os dois domínios, devido às suas diferentes metas, obrigações e responsabilidades. GAB: E
CEBRASPE – STM –Analista Judiciário – 2018
Na administração pública, ao contrário da gestão privada, a otimização de recursos é prioridade secundária com relação à execução de políticas governamentais voltadas ao atendimento do interesse público.
COMENTÁRIO: Questão relativamente polêmica. Assim como ocorre na administração privada, existe escassez de recursos para a execução das atividades da gestão pública. Nesse sentido, também na administração pública se busca uma otimização de recursos. Ocorre que, na gestão pública, a principal finalidade é a social, e não a econômica. Assim, se o gestor público, nos termos do enunciado, tivesse que escolher entre executar uma política governamental que atende ao interesse público ou otimizar o uso dos recursos, de fato, a otimização dos recursos seria uma prioridade secundária, pois, na gestão pública, atender o interesse público é a atividade primária. Gabarito: CERTO
Que tal fazer mais questões desse assunto?
Acompanhe a aula a seguir de resolução de questões!
Espero que tenha curtido nosso bate-papo de hoje. Se quiser aprofundar seus conhecimentos em Administração, sugiro que conheça o Administração em esquemas.
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Forte Abraço e até o nosso próximo encontro.
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