Fala pessoal!
Professor Marcelo Soares na área para mais um bate-papo.
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Pois bem. Feito os convites, vamos ao que interessa. Hoje, conversaremos sobre um tópico bastante cobrado em administração pública para concursos públicos, Governo Eletrônico.
O que é o Governo Eletrônico?
O governo eletrônico, também conhecido como e-gov ou governo digital, surgiu devido ao uso intensivo de tecnologias de informação e comunicação (TICs) por empresas privadas, à transição de informações baseadas em papel para formatos eletrônicos e serviços online, ao avanço da infraestrutura pública de telecomunicações e às forças de reforma do Estado, que incluem a adoção de princípios de administração pública gerencial.
Existem duas abordagens principais para definir governo eletrônico: uma abordagem ampla e uma abordagem estrita. A abordagem ampla considera o governo eletrônico como o uso das TICs no setor público para modernizar processos operacionais e administrativos e para fornecer serviços públicos eletrônicos. Já a abordagem estrita vê o governo eletrônico como funções governamentais disponibilizadas à população principalmente via internet.
Esquematizando:
O governo eletrônico integra o arranjo institucional que foi construído para implantar princípios do modelo gerencial de administração pública, em especial, valores como a transparência, o controle social e a accountability. De forma mais simples, com as TIC’s foi possível criar meios (ferramentas, canais de comunicação, serviços) que permitiram uma atuação do cidadão dentro da gestão pública.
RELEMBRANDO Você se lembra do que significa controle social e accountability? Controle social: controle exercido pela sociedade civil (instituições não governamentais e cidadãos) sobre os atos produzidos pela administração pública. Accountability: termo em inglês que aglutina os valores de transparência, dever de prestar contas e responsabilização dos gestores públicos pelos seus atos. |
Vejamos como as bancas organizadoras conceituam e contextualizam o governo eletrônico em suas questões:
Vamos consolidar o que vimos até aqui com uma questão?
CESPE – TCU – Auditor de Controle Externo – 2013)
O governo eletrônico associa-se ao conceito de accountability, por proporcionar transparência aos atos do governo e publicidade às informações governamentais.
COMENTÁRIO:
O governo eletrônico associa-se aos valores do modelo gerencial de administração pública, especialmente, quanto aos valores de cidadania, controle social, transparência e accountability.
Gabarito: CORRETO
Ideias fundamentais e Diretrizes de atuação do Governo Eletrônico
A política de Governo Eletrônico do Brasil se baseia em três ideias-chave: participação cidadã, melhoria da gestão interna do Estado e integração com parceiros e fornecedores. Essas ideias se desdobram em sete diretrizes principais:
Promoção da Cidadania: O foco é nos direitos coletivos e na cidadania, além da provisão de serviços públicos, enfatizando a participação e o controle social.
Inclusão Digital: Considerada essencial para a universalidade do governo eletrônico, vista como um direito de cidadania e objeto de políticas públicas.
Software Livre: Valorizado como uma opção tecnológica estratégica, priorizando soluções baseadas em software livre para otimizar recursos e promover a circulação de conhecimento e o acesso a novas tecnologias.
Gestão do Conhecimento: Entendida como um instrumento estratégico de articulação e gestão das políticas públicas do Governo Eletrônico, sendo um processo essencial para a tomada de decisões e inclusão cidadã na produção de conhecimento coletivo.
Racionalização de Recursos: O governo eletrônico busca reduzir custos e otimizar recursos, com ênfase no compartilhamento de recursos entre órgãos públicos.
Arcabouço Integrado de Políticas e Normas: O sucesso depende da definição clara de políticas, padrões, normas e métodos para apoiar a implantação e operação do governo eletrônico.
Integração com Outros Níveis de Governo: A implantação eficaz exige integração de ações e informações entre diferentes atores governamentais, destacando a importância da interoperabilidade entre sistemas e organizações.
Vamos resolver mais uma questão para fixar o conteúdo:
FCC – TRE/AC – Analista Judiciário – 2010
O instrumento estratégico de articulação e gestão das políticas públicas do Governo Eletrônico é conhecido como: a) Fluxograma 5W 2H. b) Votação de Pareto. c) Gestão de sistemas de compras governamentais. d) Gestão de conhecimento. e) Alinhamento e Integração.
COMENTÁRIO:
O enunciado está descrevendo uma das diretrizes do governo eletrônico, que é a gestão de conhecimento. Vamos relembrar esse conceito: A Gestão do Conhecimento é compreendida, no âmbito das políticas de governo eletrônico, como um conjunto de processos sistematizados, articulados e intencionais, capazes de assegurar a habilidade de criar, coletar, organizar, transferir e compartilhar conhecimentos estratégicos que podem servir para a tomada de decisões, para a gestão de políticas públicas e para inclusão do cidadão como produtor de conhecimento coletivo.
Gabarito: D
Espero que tenha curtido nosso bate-papo de hoje.
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Forte abraço e até o nosso próximo encontro!
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